POLITICA

ALTERAÇÃO ÀS LEIS ELEITORAIS-O SERVIÇO DOS DEMOCRATAS

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Talvez por receios escondidos, mas nem

por essa razãoisentos de merecida e forte crítica, pois quem não deve não teme, surgem dois projetos da autoria do PS e da maioria que sustenta o governo, PSD e CDS, cujo conteúdo ofende gravosamente a proteção do princípio da igualdade no tratamento das várias candidaturas a eleições por parte da comunicação social.

 Estamos praticamente a mês e meio de novo ato eleitoral, as eleições europeias, as quais desta feita assumem uma particular relevância nunca antes tão vincada, pois representam a oportunidade para os povos integrados na União Europeia poderem, com o seu voto, avalizar ou recusar as políticas até agora seguidas pela Europa dita connosco, mas que se tem revelado contra nós e cujo diretório se mostra mais interessado em apoiar com milhares de milhões de euros um País com governo imposto por intentona nazi-fascista, caso da Ucrânia, do que reservar esse dinheiro para suster o grande flagelo europeu que é o desemprego e ajudar eficazmente sem juros agiotas o crescimento das economias, nomeadamente as da Europa periférica.


Acresce o facto de que estas perniciosas políticas europeias, cada vez mais militaristas e ao lado do imperialismo estado unidense, contam com o apoio das bancadas do parlamento europeu, onde, maioritariamente, se sentam os deputados eleitos nos respetivos países de origem e que, lá como cá, seguem escrupulosamente as ideias e os programas de direita favorecedores dos grandes monopólios, do capitalismo transeuropeu e da financeirização das economias, esquecendo a tão prometida coesão social, relegada para as calendas.


Pelo exposto, os conteúdos dos projetos atrás referidos constituem um atentado às regras básicas da democraticidade eleitoral e contêm alterações que condicionam, por um lado, o acesso em pé de igualdade aos «media» das diversas candidaturas e, por outro lado, retiram poderes à CNE (Comissão Nacional de Eleições) e criam um conflito escusado de competências com a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), factos que se traduzirão na impossibilidade de recursos (reclamações) ao poder judicial com consequentes decisões atempadas.   


Para além destes constrangimentos, a introdução de novos mecanismos de votação sem garantia da sua credibilidade e controlo democrático, por exemplo, quanto à necessidade de impedimento de duplo voto, suscita as maiores reservas, até porque, cumulativamente, o novo sistema proposto ficará exclusivamente dependente dos critérios editoriais como direito fundamental único sobreposto a todos os outros, contrariando os princípios básicos na igualdade de tratamento como valor essencial da democracia política.


E tudo isto feito à pressa a poucos dias das próximas eleições e numa altura crucial da vida do nosso País e da nossa tomada de posição quanto ao entendimento que fazemos da atuação dos organismos europeus que tão negativamente têm influenciado o nosso destino coletivo.


Dá que pensar, mas reforça ainda mais a ideia da mudança do nosso sentido de voto, de forma a retirar poderes às troikas para uma mudança de rumo e de políticas, pois os povos podem quebrar as correntes dos monopólios e do capitalismo selvagem e abrir o caminho para a Europa do socialismo sem máscaras, onde surjam melhores dias de prosperidade, justiça social e trabalho com direitos e ainda amizade, cooperação e solidariedade internacionalista.


Os tempos são difíceis, mas devemos encarar o futuro com confiança, pois ainda está nas nossas mãos decidir como queremos os dias de amanhã.